Questão 2459873

É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor não assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo maior.

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual, mas não futura.