Questão 2459858

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2459858

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
Alternativa B:
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
Alternativa D:
Desde a expedição do diploma, em regra, os membros do Congresso Nacional poderão ser presos
Alternativa E:
Cada Território elegerá oito Deputados.