Questão 2459831

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2459831

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama

No que se refere a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos.
Alternativa B:
Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre vinte e vinte e cinco anos de idade.
Alternativa C:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.
Alternativa D:
Considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei, a pessoa entre onze e dezoito anos de idade.
Alternativa E:
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente.