Questão 2459305

Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

I. Guerra externa, ou sua iminência e estado de sítio.

II. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

III. No caso de investimento público de caráter urgente.

IV. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;.

V. No caso de investimento público de relevante interesse nacional.