Questão 2459298

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2459298

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão de Bens Imóveis

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos

Com relação à responsabilidade tributária, do adquirente e do alienante, por sucessão de imóvel, assinale a afirmativa CORRETA.

Alternativa A:
O adquirente se torna responsável tributário pelo crédito tributário decorrente do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo o alienante com o sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da Contribuição de Melhoria.
Alternativa B:
O adquirente de imóvel urbano que outrora alugado para o comércio, se torna responsável tributário pelo IPTU, Taxas e Contribuição de Melhoria, permanecendo o alienante como sujeito passivo das Taxas de Inspeção Sanitária.
Alternativa C:
O adquirente é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária.
Alternativa D:
O alienante continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, mesmo depois da alienação.
Alternativa E:
O adquirente é o responsável tributário somente pelo ICMS, devido à sucessão empresarial.