Questão 2459286

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2459286

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos


No que se refere a Lei Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, leia as alternativas abaixo e coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a alternativa que contempla a sequência correta.

( ) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

( ) O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

( ) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

( ) Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.

( ) O produto é defeituoso quando oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes

A sequência CORRETA de cima para baixo está na alternativa:

Alternativas da questão 2459286
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