Questão 2459273

Sobre os termo sanitários comumente utilizados na rotina de vigilância Sanitária, relacione o item a seu respectivo conceito:

1. Auto de Intimação.

2. Auto de Infração.

3. Medida Cautelar.

4. Interdição.

( ) É o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pela autoridade sanitária, baseado em lei, no qual serão descritas as ocorrências constatadas (art. 12 da Lei Federal 6.437/77).

( ) Providência preventiva, imediata e provisória, necessária para impedir a produção de efeitos do ato, evento ou fato, objeto da medida; não impede a instauração nem substitui o processo.

( ) É o documento através do qual a autoridade sanitária comunica ao responsável a imposição de determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública. Deve ser emitido sempre que houver “não conformidades”

( ) É o documento que deve ser emitido sempre que o produto ou equipamento apresentar ou oferecer risco iminente à saúde e infringir as normas sanitárias.

A sequência CORRETA de cima para baixo está na alternativa: