Questão 2459160

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, as campanhas de vacinação, conscientização e informação, bem como a execução de atividades referente à prevenção de doenças.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na execução de políticas públicas que sejam capazes de captar recursos visando a criação de mecanismos com o objetivo de reduzir riscos de transmissão de doenças infecto contagiosas e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso único às famílias de baixa renda.

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A saúde é um direito fundamental do cidadão de baixa renda, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, desde que comprovada a sua vulnerabilidade econômica e social.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.