Questão 2459130

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, objetivando a promoção para o acesso ao ensino fundamental.

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.