Questão 2458740

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2458740

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Damianópolis

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória
Alternativa B:
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Alternativa C:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa D:
A universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem em objetivos na organização da Seguridade Social pelo poder público.