Questão
ID 2458669Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Damianópolis
O impeachment refere-se à retirada do mandato de um chefe do poder executivo seja ele de âmbito municipal, estadual ou federal. Sobre essa questão dentro da política nacional, é INCORRETO afirmar que: