Questão 2458032 de Legislação Federal - AMEOSC 2025

Questão

ID 2458032

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Um médico-veterinário oficial do serviço de inspeção municipal, atuando em abatedouro com procedimentos alinhados ao RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017), identifica, durante a inspeção post-mortem de um bovino, poucos cistos de Cysticercus bovis viáveis ou calcificados, localizados em músculos de predileção, sem evidências de infestação generalizada ou comprometimento sistêmico. Considerando os princípios de inspeção higiênico-sanitária, a legislação sanitária vigente e a responsabilidade do serviço público na proteção da saúde coletiva, qual deve ser a destinação adequada dessa carcaça?

Alternativa A:
Liberar a carcaça para consumo humano sem qualquer restrição, após apenas a remoção das lesões visíveis durante o toalete, devido ao baixo número de cistos encontrados.
Alternativa B:
Destinar a carcaça integralmente para alimentação animal, sem necessidade de tratamento específico, considerando que o risco à saúde humana é eliminado com o uso indireto.
Alternativa C:
Submeter a carcaça a tratamento pelo frio, em condições regulamentadas pela legislação, com condenação das partes afetadas e liberação do restante somente após cumprimento do tratamento previsto.
Alternativa D:
Proceder à condenação total da carcaça e vísceras, sem possibilidade de aproveitamento condicional, por se tratar de zoonose, independentemente do grau de infestação.

Estatísticas Cadernos

Questão 2458032

Continue estudando na plataforma