Questão
ID 2457979Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
Em janeiro de 2025, o governo federal brasileiro sancionou uma lei, visando reduzir as distrações, melhorar o foco dos alunos nas atividades pedagógicas e combater o bullying, além de promover um ambiente mais adequado para a interação entre estudantes e professores. O que determina essa lei?