Questão 2457917

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2457917

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante


A aluna Rebeca Andrade, contava com reiteradas faltas no estabelecimento de ensino fundamental que está matriculada. Ante essa constatação, Simone Biles, dirigente do estabelecimento de ensino, diligenciou para que fosse solucionado o problema. Inicialmente, utilizou todos os recursos escolares e mesmo assim não obteve solução. Diante dessa realidade, com base no inciso II do Artigo 56 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a dirigente Simone Biles deve comunicar o caso ao (s):

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