Questão 2457906

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2457906

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante


A violência doméstica é um problema de saúde pública que pode afetar mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. O médico tem um papel essencial na identificação de sinais de violência e na notificação obrigatória dos casos suspeitos ou confirmados. Sobre a assistência médica em casos de violência doméstica, analise as afirmativas a seguir.

I.A violência psicológica não é considerada um tipo de violência doméstica para fins de notificação compulsória nos serviços de saúde.

II.O sigilo médico impede que o profissional de saúde notifique suspeitas de violência doméstica, devendo a denúncia ser feita apenas pela própria vítima.

III.A notificação de casos de violência doméstica é obrigatória nos serviços de saúde, independentemente da vontade da vítima, e deve ser feita ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2457906
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