Questão
ID 2457594Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Calamidade Pública
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça (14/05/2024) um projeto de decreto legislativo que libera o governo estadual de cumprir metas fiscais e outras limitações orçamentárias nos próximos dois anos por causa das enchentes dos últimos dias. A sessão foi realizada por videoconferência.
Fonte: Saulo Pereira Guimarães. UOL. 14/05/2024.
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