Questão 245751

Pedagogia · 2024

Questão

ID 245751

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?

Alternativa A:
A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre a ação da família; já o acesso à educação de qualidade é considerado um privilégio, e não um direito.
Alternativa B:
A proteção integral e prioritária às crianças e aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado.
Alternativa C:
A proteção parcial e prioritária às crianças, enquanto aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado e sociedade.
Alternativa D:
A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre o poder público, e a participação da família é atribuída informalmente.

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