Questão
ID 2457480Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
Considerando a abordagem da educação básica no Brasil, e levando em conta as obrigações do Estado e os direitos dos cidadãos, analise as seguintes afirmações e após assinale a alternativa correta:
I.A Constituição Federal estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra normas gerais da educação nacional e seja autorizada pelo Poder Público.
II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não menciona em nenhum momento sobre a universalização do ensino médio gratuito.
É CORRETO o que se afirma em: