Questão
ID 2457433Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à instituição de ensino, aos clubes e às agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres o dever de: