Questão 2457409

Nessa lei, não há nenhum artigo, que discorra sobre esse item.

Nessa lei, isso é considerado crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos.

Nessa lei, existe essa descrição mas isso não é considerado crime, somente o responsável deve pagar uma multa quando incorrer nessas situações.

Nessa lei, descreve sobre vexame e constrangimento à criança, mas em relação ao adolescente não faz menção.