Questão
ID 2457190Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Acolhimento e atenção à criança por parte da família.
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. Elevados níveis de repetência.
Analisando os itens acima podemos afirmar que: