Questão 2457174

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2457174

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MEC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Atualmente a elaboração de políticas públicas relacionadas a todo o sistema brasileiro de educação é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

Acerca dessa temática e da trajetória histórica da Educação Brasileira, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Em 1930, além da educação, o Ministério da Educação e Saúde desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente. O primeiro ministro da Educação foi Anísio Teixeira.
Alternativa B:
Em 1937, a Lei nº 378 estabeleceu uma ampla reforma e estruturação do sistema educacional brasileiro, a começar pelo próprio nome do então Ministério da Educação e Saúde, que passa a ser designado Ministério da Educação e Saúde Pública.
Alternativa C:
Em 1930, foi criado o "Ministério da Educação e Saúde" com a função de "despacho dos assuntos relativos ao ensino, à saúde pública e à assistência social".
Alternativa D:
Pela Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953, o Ministério da Educação e Saúde passa a denominar-se Ministério da Educação e Cultura (MEC). A sigla se mantém até os dias atuais, embora a educação tenha passado a ser atribuição exclusiva da pasta somente em 1995.

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