Questão
ID 2457173Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
Segundo o Artigo 14 da Lei nº 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: