Questão
ID 2456964Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
Aprovada em 1996, ela define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.