Questão
ID 2456749Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
A Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tem por finalidade disciplinar à: