Questão 2456500

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2456500

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

O Código Tributário Nacional prevê que serão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por Lei. Salvo previsão de Lei em contrário, são efeitos da solidariedade, EXCETO:

Alternativa A:
O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
Alternativa B:
A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
Alternativa C:
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
Alternativa D:
A isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

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