Questão
ID 2456475Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
Com base na Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO: