Questão
ID 2456431Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
Com base na Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, analise as afirmativas abaixo:
I.É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
II.O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
III.O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações apenas domiciliares e individuais, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.
IV.A cada 5 (cinco) anos, os Agentes Comunitários de Saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?