Questão 2456344

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2456344

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - da Atuação do Ministério Público

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário, EXCETO:

Alternativa A:
Realizar o acompanhamento da vítima e de sua família de forma contínua e sistemática.
Alternativa B:
Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência domés-tica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.
Alternativa C:
Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativa D:
Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

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