Questão
ID 2456282Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
A LDBE refere que o Estado deve garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, mais próxima de sua residência, a toda criança a partir do dia em que completar: