Questão 2456235

O Código Tributário Nacional estabelece que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Josias estava em leitura do Código Tributário Nacional e disse para José seu colega que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. José disse que na verdade seria discricionária e opcional. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: