Questão 2456222

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2456222

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

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