Questão 2456218

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2456218

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Sobre as contribuições discriminadas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
Alternativa B:
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Alternativa C:
Compete exclusivamente à União instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário próprio.
Alternativa D:
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.