Questão 2456113

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2456113

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Assinale a afirmativa correta sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Alternativa B:
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Alternativa C:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa D:
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter não contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.