Questão
ID 2455821Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
De acordo com a Lei nº 9.430/96, qual valor deve ser excedido para que a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, fique sujeita à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de dez por cento?