Questão 2455639

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:

I - O Direito a Vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, assegura somente o direito de o indivíduo permanecer vivo dentro do território nacional;

II - O aborto é permito no Brasil somente, e com autorização do Supremo Tribunal Federal, quando o feto for anencéfalo;

III - Existirá pena de morte no Brasil quando for declarada guerra.

Assinale a alternativa correta: