Questão
ID 2455637Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Disposições Constitucionais Gerais (Título IX, Arts. 233 a 250 da CF/88)
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
A Emenda Constitucional nº 20/98, que modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição, em seu artigo 2º, acrescentou a Constituição Federal de 1988, artigos nas Disposições Constitucionais Gerais.
Com essas informações podemos afirmar que foram acrescidos a Constituição Federal de 1988: