Questão 2455607

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 2455607

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Conforme a Lei nº 4320/64, “Artigo 33 - Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:”, assinale a alternativa incorreta quanto a elaboração da lei do Orçamento:

Alternativa A:
Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Alternativa B:
Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
Alternativa C:
Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
Alternativa D:
Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

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