Questão
ID 2455571Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
A transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal (MS) para os estados (SES) e municípios (SMS) ocorre graças ao princípio do SUS denominado: