Questão 2455204

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 2455204

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Rondônia

A jurisdição do Tribunal de Contas se estende aos responsáveis a seguir indicados, EXCETO:

Alternativa A:
qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado e Municípios respondam ou que, em nome destes, assumam obrigações de natureza pecuniária.
Alternativa B:
aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário estadual ou municipal.
Alternativa C:
os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições para fiscais e prestem serviço de interesse público ou social.
Alternativa D:
os responsáveis pela aplicação de adiantamentos, somente quando as respectivas contas forem aprovadas pelo órgão de controle interno.
Alternativa E:
os responsáveis pela aplicação de recurso repassado ou recebido pelo Estado ou por Município mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.