Questão
ID 2455175Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Rondônia
A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, determinado cidadão passa a divulgar irregularidades que entendia ocorrer através de divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive o Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação. A atividade desse cidadão, sem identificação, nos termos da Constituição Federal: