Questão 2455153

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2455153

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Rondônia

A Lei Complementar nº 141/2012 disciplina a aplicação e procedimentos de Fiscalização de Recursos Públicos da Saúde.

De acordo com a referida Lei, em seu Art. 3º, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, entre outras, as referentes a, EXCETO:

Alternativa A:
vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
Alternativa B:
atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.
Alternativa C:
capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
Alternativa E:
desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.

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