Questão
ID 2455060Disciplina: Direito Civil
Assunto: Universalidade de Direito (Art. 91)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Aracruz
Nos termos do Código Civil brasileiro, o direito à sucessão aberta classifica-se como bem