Questão 2455047

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2455047

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Objeto

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Aracruz

Quanto aos elementos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O elemento “motivo” do ato administrativo também pode ser denominado “fundamento” do ato e não se confunde com o termo “motivação”.
Alternativa B:
O elemento “finalidade” do ato administrativo corresponde ao atendimento do interesse público, neste sentido, é análogo ao princípio da impessoalidade.
Alternativa C:
Quando um ato administrativo é praticado por agente subordinado àquele que detém a atribuição funcional, diz-se que o ato sofre de vício de “capacidade”.
Alternativa D:
Nos atos discricionários, a “competência”, a “forma” e a “finalidade” são vinculadas, já que para estes elementos não há escolha de conveniência ou oportunidade.