Questão
ID 2455027Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Empresas Controladas Pelo Setor Público
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Aracruz
De acordo com o Art. 47 da LC nº 101/2000, a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira. A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará, EXCETO: