Questão
ID 24548Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.154/2004 - Regulamenta o § 2º do Art. 36 e os Arts. 39 a 41 da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal do Maranhão
O Decreto nº 5.154/2004 estabelece bases para a Educação Profissional e Tecnológica em consonância com a lei complementar LDB nº 9.394/1996. Qual é a finalidade do Decreto de 2004 em relação à educação profissional?