Questão 2454634

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas, mesmo que suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

O ato que abrir crédito adicional deverá indicar a importância, a sua espécie e a classificação da despesa.

A diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas caracteriza o superávit financeiro da administração pública.

Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a entrada em vigência da respectiva lei.