Questão 2454606

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2454606

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape

O processo de impeachment da presidente possui diversas fases, envolvendo órgãos e poderes diferentes. Para ir a julgamento final em votação no plenário, é necessário que imediatamente antes:

Alternativa A:
Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.
Alternativa B:
Haja a leitura do depoimento por escrito da presidenta afastada Dilma Rousseff pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão Processante do Impeachment.
Alternativa C:
Definição do prazo de dez dias pelo Supremo Tribunal Federal para colocação de defesa.
Alternativa D:
O plenário do Senado aprovar, por maioria simples, parecer pela procedência da denúncia.
Alternativa E:
O plenário do Congresso Nacional votar, por dois terços dos votos, na procedência do processo de impeachment.

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