Questão 2454596

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2454596

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Massapê

“A intervenção de um ente federativo em outro deve dar-se de maneira excepcional, com as hipóteses previstas em um rol taxativo na Constituição Federal. Com base nisso, pode um estado intervir em um município em casos isolados”. Com base nesta afirmativa, assinale a opção correta:

Alternativa A:
A intervenção será admitida quando o Município não prestar as contas devidas, na forma da Lei;
Alternativa B:
Poderá ser admitida se deixar de ser paga, ainda que com motives de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
Alternativa C:
Será admitida em casos de não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento da segurança pública;
Alternativa D:
Poderá ter intervenção em casos de ser necessária colocar ordem em situações de comprometimento da ordem pública.

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