Questão 2454527 de Direito Constitucional - Pró Município 2019

Questão

ID 2454527

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Massapê

Um grupo de estudos sobre o uso de drogas para fins recreativos tem encontros semanais numa praça do município X, no qual constroem debates e discussões acerca do assunto. Certo dia, decidiram fazer uma manifestação no local e cientificaram as autoridades sobre a realização desta. No mesmo dia, um grupo conhecido na cidade por ser radicalmente contra o uso de qualquer tipo de drogas, ainda que para fins medicinais, resolveu ir ao local para também se manifestar, sem informar as autoridades, numa clara tentativa de frustrar o livre manifesto do outro grupo.

Assim, segundo o entendimento, está correto o que se afirma na opção:

Alternativa A:
O grupo contrário ao uso de drogas poderá aparecer de qualquer forma na praça, pois a manifestação de opiniões e vontades é livre, de acordo com a Constituição Federal;
Alternativa B:
Os dois grupos não terão direito de se manifestar, pois a inércia ou o mero comunicado às autoridades não gera o direito de se manifestar, sendo necessária uma autorização prévia do órgão competente;
Alternativa C:
O grupo que busca se manifestar a favor das drogas deverá ter em mãos a autorização do órgão responsável para garantir seu direito de se manifestar de maneira pacífica;
Alternativa D:
O grupo pró drogas tem o direito de livre manifestação, pois houve o comunicado prévio às autoridades e, assim, o grupo que é contrário ao uso de drogas não poderá se manifestar, uma vez que não fez tal comunicado e ainda busca frustrar manifestação previamente organizada.

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Questão 2454527

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